O biodiesel e a inclusão social

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

O encerramento do aterro metropolitano de Jardim Gramacho: Acenos da inclusão social e da implantação do polo de reciclagem em Duque de Caxias pelo protagonismo dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

O encerramento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG) foi pioneiro na formulação de políticas públicas socioambientais no Brasil, ao incluir a questão social nas ações de saneamento e apoiar a organização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Este trabalho objetivou acompanhar o encerramento desse aterro e o processo de implantação do Polo de Reciclagem situado em Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A pesquisa teve caráter exploratório e abordagem qualitativa. Utilizou-se de entrevistas aplicadas a uma amostra de lideranças de catadores organizados e não organizados que atuavam na região. O estudo foi realizado entre setembro de 2011 a novembro de 2013. A política sanitária brasileira visa à melhoria das condições de trabalho do catador e incentiva a sua inclusão social, através da organização em cooperativas e/ou associações. Conclui-se que a participação dos catadores no processo de encerramento do AMJG, através das articulações com o governo do Estado do Rio de Janeiro, foi fundamental, embora muitos outros problemas socioambientais ainda persistam nesta região e precisam ser equacionados pelo poder público. Além disso, cabe destacar o papel dos programas sociais do governo federal que podem beneficiar essa categoria de trabalhadores. Para estudos futuros, recomenda-se acompanhar o desenvolvimento e a sustentabilidade deste Polo de Reciclagem.

A inclusão social pelas artes: contributo para uma política cultural inclusiva na Região do Algarve

O presente estudo apresenta como temática a inclusão social pelas artes e realça o papel ativo que a Política cultural pode deter neste âmbito. A Política Cultural, ao privilegiar como campo de atuação o tecido social envolvente, possibilita a materialização da condição de cidadania através da participação social. Assumindo a participação social como uma manifestação da inclusão social, pretende-se demonstrar que a esfera cultural, nomeadamente, a Política Cultural, pode potencializar e devolver a possibilidade de participação social e prover o desenvolvimento de competências pessoais e sociais através das artes. Com base no estudo de caso do projeto de inclusão e educação pelas artes “Lugares Mágicos”, levado a cabo pela Associação Atelier Educativo e pela Direção Regional da Cultura do Algarve, propusemo-nos a verificar o impacte que um projeto deste âmbito nos envolvidos. A recolha de dados foca a importância de avaliação formal do projeto e a relevância desta para fomentar, de forma sustentada, o tornar da inclusão social um lugar-comum na agenda da Política Cultural na região do Algarve. Desta forma, os resultados apurados pretendem fomentar o culminar do estudo num contributo singular de sugestão de atuação ativa da Política Cultural face à inclusão social, na região do Algarve.

Marketing social : estratégia de promoção da inclusão social e da educação intercultural

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Educação Intercultural), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2011

Português para todos:a aprendizagem da língua portuguesa como facilitadora da interculturalidade e da inclusão social

Em Portugal tem-se legislado sobre a inclusão social quer das pessoas consideradas com Necessidades Educativas Especiais [NEE] quer da recente heterogeneidade sócio-cultural proveniente da imigração. Mas, para existir inclusão, legislar não é o suficiente. É preciso haver uma outra forma de pensar e sentir por parte do público em geral. Esta reflexão sobre os modelos de inclusão não pode ficar circunscrita aos pensadores e aos académicos. A diferença não pode ser vista como um problema, assimilada e anulada. Pelo contrário, esta deverá ser móbil para o diálogo entre culturas. Precisamos sair do multiculturalismo e entrar num cosmopolitismo aberto a novos valores, outras identidades e à diferença física, cognitiva, cultural, linguística e religiosa, no sentido de se conseguir uma sociedade mais coesa e humana. Só quando existir uma séria sensibilização para a mutação de práticas (porque não basta pensar) que incluam a colaboração multidisciplinar, a família e a comunidade, é que as pessoas em situação de deficiência vão alcançar a sua independência e crescer pessoal, social e até mesmo profissionalmente. Com os estrangeiros acontece exactamente o mesmo. E, concretamente em relação a estes, para além da tolerância, abertura e diálogo social, saber Português é condição sine qua non para que a sua integração seja plena. Por isso é que o curso de Português Para Todos [PPT] constitui uma iniciativa de elevado relevo, no sentido em que garante ao Utilizador Elementar Falante de Outras Línguas [UEFOL] a possibilidade de – comunicar nas várias situações da vida quotidiana, permitir a sua inclusão social e profissional no país de acolhimento e criar uma interculturalidade dinâmica caracterizada pelo estreito relacionamento entre diferentes culturas e valores. No sentido de se conhecer mais sucintamente os motivos que levaram à criação do curso de PPT, em que consiste, a sua organização, a caracterização dos formandos e da entidade formadora, foram aplicados alguns métodos de pesquisa de informações, a saber: pesquisa documental, observação naturalista, entrevista, inquérito e testes de diagnóstico. Os dados obtidos permitiram traçar um caminho para uma intervenção bem sucedida numa escola EB 2,3 do Algarve, divulgando o contributo que o curso de PPT pode dar quer na aprendizagem da Língua Portuguesa [LP] quer na interculturalidade assentes numa dinâmica educativa que ocorra tanto na sala de aula como no seio da comunidade escolar e local.

O Deficiente Intelectual nos Centros de Actividades Ocupacionais da Região Autónoma da Madeira: inclusão social e autonomia

A presente Dissertação de Mestrado tem como problemática de investigação o contributo que os Centros de Actividades Ocupacionais têm na inclusão social e autonomia dos Deficientes Intelectuais. Pretendeu-se essencialmente aferir se os meios humanos e técnicos que constituíam os Centros de Actividades Ocupacionais da RAM davam resposta às necessidades dos Deficientes Intelectuais, no âmbito da sua inclusão social e no desenvolvimento da sua autonomia. Os objectivos deste estudo de investigação foram concretizados mediante uma investigação qualitativa e estudo de caso, em que foram aplicados inquéritos por questionário tratados através de uma análise de dados descritiva. Os resultados obtidos revelam que se têm realizado esforços no sentido de se promover uma boa inclusão social e desenvolvimento da autonomia dos deficientes intelectuais por parte de todos os profissionais que trabalham diariamente com estes. No entanto, constatou-se que apesar de se terem ultrapassado muitas barreiras em relação à integração socioprofissional, outras tantas continuam por ultrapassar.

Autonomia e co-responsabilidade ou o lugar da Educação de Adultos na luta pela inclusão social

Como pode a Educação de Adultos contribuir para a inclusão social de grupos mais desfavorecidos? Usando o exemplo de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) dirigidos a mulheres desempregadas e residentes em meio rural, o presente texto visa analisar o modo como a Educação se pode transformar num passo importante para que estes adultos vejam reforçada a sua condição de cidadania e a capacidade para participarem na determinação do seu destino. No contexto de uma sociedade do risco, a formação para a autonomia, a (auto) reflexividade e a co-responsabilidade é a resposta encontrada para atingir o objectivo da inclusão social.

A educação para o empreendedorismo como facilitador da inclusão social : um caso no ensino superior

Este trabalho pretende apresentar a educação para o empreendedorismo como um instrumento fundamental para a inclusão social, através da formação e do desenvolvimento de competências para a criação do próprio emprego. Apresenta uma revisão de literatura e um enquadramento teórico sobre os temas do emprego, pobreza e exclusão social e educação para o empreeendedorismo como chave para a inclusão social. Após esta análise, o trabalho desenvolve uma abordagem a um ecossistema empreendedor no ensino superior, através da apresentação de um caso no Instituto Politécnico de Setúbal. Finalmente, são apresentadas as conclusões e algumas recomendações relativas à promoção de um ambiente promotor de empreendedorismo no ensino superior que possa responder aos novos desafios e mudanças inerentes à actual conjuntura económica e social numa perspectiva de educação inclusiva.

Formação e leitura : o professor, sua prática e a inclusão social

“Formação e Leitura: o Professor, sua Prática e a Inclusão Social” aborda a problemática do fazer pedagógico para formar leitores ‘competentes’ favorecendo a inclusão social e a formação de cidadãos críticos. Pesquisa de natureza qualitativa, mas que não descarta dados quantitativos adota como fundamento metodológico a abordagem qualitativa de pesquisa, num recorte para estudo de caso. Objetiva conhecer e traçar um perfil da formação dos professores atuantes no Ensino Fundamental I, da rede de ensino público municipal de Cotia – São Paulo, identificar as concepções do professor a respeito deste ensino e aprendizagem, compreender e apresentar a relação dos professores e alunos em torno desta prática e sua qualidade social. As considerações a respeito da importância da leitura, as práticas pedagógicas e atuação do professor como incentivador e disseminador do hábito de ler e a formação necessária para que sejam comprometidos com o desenvolvimento desta prática social, constituem os questionamentos que norteiam esta pesquisa. Dentre os resultados, constata que o universo de significações trazido pelos professores recaem sobre a prática docente; são os seus hábitos e crença na leitura, como fator de inclusão social sua e de seus alunos que determinam o seu fazer pedagógico. Essa pesquisa tem o potencial de contribuir para reflexões dos projetos pedagógicos e suas equipes escolares, visando elevar a qualidade social da educação de um modo geral.

Quatro anos de EC 45: produtividade e presteza do magistrado e acesso à justiça como inclusão social

A emenda constitucional nº 45 trouxe sensíveis modificações à estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e, na parte que toca ao presente trabalho, analisaremos o impacto ou as conseqüências que se poderão sentir com a introdução dos conceitos de produtividade e presteza como nortes de avaliação dos magistrados para efeitos de suas promoções na carreira. À vista de tal situação, entendemos por bem também analisar se tais mudanças geraram ou não maior acesso à Justiça e, via de conseqüência, maior inclusão social.

Minorias, localidade e inclusão social : uma proposta para o resgate da legitimidade estatal

o tema das minorias parece ter atingido um ponto importante de maturidade dialética no meio acadêmico. Em Estados democráticos, como são a maior parte dos estados contemporâneos, surge como algo premente a questão da inclusão social, da integração de todos os componentes, grupos e pessoas, neste projeto de construção de uma sociedade que seja, de fato, para todos. Sem isso, por outro lado, não há como se falar em legitimidade estatal, em legitimidade do poder político constituído. Hoje, a questão da inclusão social das minorias passa a ser não apenas uma opção, mas uma necessidade, se de fato quisermos conferir ao Estado democrático uma legitimidade popular genuína. Neste sentido, a valorização da comunidade local pode ser uma opção interessante, fazendo o Estado e a sociedade retornarem a uma situação de legitimidade mais evidente.

Direito de antena como instrumento de inclusão social : concretizando um direito fundamental

o direito de antena vem, ao longo da história e especialmente atualmente, adquirindo especial relevo. Originalmente afeto ao campo político-partidário, hoje já é visto como um instrumento importante de efetividade do direito à informação, direito à manifestação do pensamento e à divulgação das idéias. Com efeito, numa sociedade multifacetada e com interesses difusos de origens e formas bastante variadas, como é o caso da maioria das sociedades contemporâneas e também é o caso do Brasil, o direito de antena mostra-se como uma possibilidade concreta de inclusão social e valorização de variados grupos, especialmente os mais vulneráveis, como, por exemplo, as minorias.

O federalismo brasileiro e a questão das competências constitucionais relativas à acessibilidade e inclusão social do portador de deficiência

O federalismo brasileiro é, tal como outros tantos ao longo do globo, dotado de peculiariedades. Neste sentido, equilibra-se entre a busca de uma unidade, especialmente normativa, e a promoção da autonomia dos poderes regionais e locais, algo típico do modelo federal estatal. Nesta realidade se insere a questão do portador de deficiência e do dever do estado, através de todos os seus entes componentes, de atender a essa obrigação imposta pela Constituição Federal.

Teletrabalho como fator de Inclusão social e digital em empresas de call center/contact center

O teletrabalho é uma realidade cada vez mais presente nos países desenvolvidos, tendo sido experimentado por diferentes tipos de empresas. Esta pesquisa teve como objetivo compreender como e por que as empresas de call center e contact center utilizam o teletrabalho na prestação de serviços. As quatro empresas abordadas representam 92% do universo de empresas prestadoras desse serviço no Brasil, por meio de teletrabalhadores residenciais. Utilizou-se o método de pesquisa quali-quanti, com a combinação do método de estudo de caso e o método survey. As conclusões da pesquisa revelaram que o teletrabalho residencial tem sido utilizado com muito equilíbrio. As razões do uso desta modalidade foram: redução de custos; aumento da produtividade; melhoria da qualidade de atendimento aos clientes; possibilidade de oferecer melhor qualidade de vida aos teletrabalhadores residenciais e portadores de deficiência, proporcionando-lhes oportunidades de empregos com inclusão social e digital.

Projeto mangueira: ilusão ou inclusão Social. Uma experiência em gestão socio-esportiva

Este estudo tem como objetivo pesquisar o papel do esporte no processo de inclusão social na Cidade do Rio de Janeiro, através do estudo do Programa Social da Mangueira, desenvolvido desde 1987, nesta comunidade. Este Programa usa o esporte como aglutinador e mobilizador de crianças e adolescentes com de desenvolver ações educacionais, de preservação da cultura local e de saúde. A estratégia de pesquisa foi a de um estudo de caso. O estudo conclui que este Programa vem obtendo sucesso, que o esporte é um importante fator no processo de inclusão social e que a questão da exclusão dos benefícios da cidadania no Brasil é um grave problema que vem prejudicando todo o desenvolvimento da nação, do ponto de vista econômico , social, político e ameaça a própria existência do Brasil como nação e unidade.